Juiz considerou que o caso ocorreu nas dependências da escola estadual e que houve falha da vigilância, segurança e proteção de menor de idade. Os três meninos foram condenados pela agressão em outro processo.
A estudante estuprada em 2015 e aos 12 anos dentro de uma escola estadual na Zona Sul de São Paulo deverá receber uma compensação de R$ 300 mil do estado, de acordo com decisão desta terça-feira (12) da 4ª Vara de Fazenda Pública. Cabe recurso da decisão.
Na época, a vítima estava no 7º ano do ensino fundamental. Em um dia de aula à tarde, ela foi arrastada ao banheiro por um dos três infratores e agredida por cerca de uma hora. O trio foi condenado pela agressão sexual em outro processo que correu na Vara da Especial da Infância e Juventude.
Pelo trauma sofrido e a violência, a defesa pediu em 2023 os danos morais contra o estado de São Paulo, que chegou a contestar, alegando que não foi demonstrada omissão por parte dos servidores da escola e apontou como “responsabilidade exclusiva” dos adolescentes.
O juiz considerou que o caso ocorreu nas dependências da escola estadual e que houve falha da vigilância, segurança e proteção de menor de idade.
“Nenhum valor não irá reparar o que ocorreu, tratando-se, nos termos da expressão aqui adotada, de uma ‘compensação’ e não de uma ‘indenização’, eis que não é possível tornar indene o violado direito personalíssimo da autora”, escreveu o magistrado.
A Procuradoria Geral do Estado não comentou a decisão do processo, que corre em segredo de Justiça. "Acreditamos que a Justiça foi feita e esperamos que o tribunal não reforme a sentença, pois nenhum valor será suficiente para trazer a paz de espírito para esta criança, e espero que outras mulheres se encorajem a procurar a Justiça", afirmou o advogado de defesa da vítima, Marcelo Pina.
Relembre o caso:
Na época em que a polícia concluiu a investigação, a vítima reconheceu três adolescentes como os agressores e só conhecia o nome de um deles.
A família da garota denunciou que ela foi vítima do estupro coletivo na Escola Estadual Leonor Quadros, no Jardim Miriam. A mãe da menina contou que a filha foi levada pelo Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) da escola para o pronto-socorro. No hospital, ela falou sobre o que tinha acontecido.
“Ela sofreu, sofreu durante 50 minutos”, disse a mãe, na época. “Ela foi arrastada até o banheiro masculino por um deles, e os outros dois já estavam dentro do banheiro esperando ela. E ela foi ali, né, cruelmente agredida. Ela não os conhecia, ela não tinha amizade com eles.”
“É uma dor muito grande, eu queria transferir tudo que ela sente pra mim, pra não ver ela passando por isso”, afirmou a mãe. “A gente toma cuidado com o caminho, por onde passa, onde vai, avisa, orienta, fala para tomar cuidado. E, de repente, dentro da escola acontece isso. É inadmissível.”
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