O Tribunal de Justiça de São Paulo criou o CEJUSC-SAÚDE para diminuir os casos de judicialização de demandas relacionadas à medicação em falta. Isso é realmente uma boa notícia a ser divulgada.
O sistema permite que a pessoa solicite o fornecimento dos remédios (desde que estejam na lista do SUS) nos casos em que o pedido foi feito diretamente nas unidades de saúde mas não foi atendido por estar em falta nos postos, não ter a quantidade prescrita ou por qualquer outro motivo.
Para utilizar o serviço, o usuário deve acessar o sistema Cejusc-Saúde disponível em
neste site deverá preencher o formulário com dados pessoais, a lista de medicamentos desejados e um breve histórico do que aconteceu (curto, como em que posto foi solicitada e negada a medicação, a data e a razão) , além de anexar receitas médicas, laudos ou outros documentos necessários. A partir do preenchimento, o Governo terá um prazo de 72 horas para prestar informações sobre a demanda.
A página do Cejusc-Saúde também contém informações como a Relação Nacional de Medicamentos – Rename (SUS), municípios que participam do Cejusc e um vídeo tutorial sobre como usar o sistema.
Instituído em dezembro de 2022, o Cejusc-Saúde é fruto de um convênio entre Justiça Estadual de São Paulo, Justiça Federal, Ministério da Saúde, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público e Defensoria Pública.
Este posto foi extraído do site oficial do Tribunal de Justiça (Cejusc-Saúde otimiza fornecimento de medicamentos e evita judicialização (tjsp.jus.br)
